Da exibição de documentos considerados sigilosos

STJ anula demissão de servidor público

Empresa é multada por má-fé de advogado

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Recurso ordinário. Deserção.

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.

Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.

Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo

O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.